Estes Termos regem o uso do DevSkin Sentinel, plataforma de gestão de dispositivos e produtividade oferecida pela DevSkin. Ao criar uma conta ou instalar o agente, você concorda com estas condições.
1. O serviço
O Sentinel é oferecido como software como serviço e inclui o painel web, a API e os agentes instaláveis para Windows, macOS, Linux e Android. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado (Dispositivos, Completo ou Enterprise), conforme descrito na página de preços; o período de teste inclui todos os recursos.
2. Conta e responsabilidades
O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas pelos usuários do painel que convidar.
3. Uso permitido e dispositivos gerenciados
O agente deve ser instalado apenas em dispositivos de propriedade do cliente ou sob sua gestão legítima. É proibido utilizar o Sentinel para monitorar ou localizar pessoas sem base legal, para fins discriminatórios, de assédio ou de qualquer atividade ilícita.
4. Obrigações perante colaboradores
O cliente se compromete a informar seus colaboradores sobre o monitoramento, suas finalidades e os dados coletados, a definir uma política interna de uso de equipamentos e a cumprir a legislação trabalhista e de proteção de dados aplicável.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos são cobrados por dispositivo ativo, em ciclo mensal ou anual, com mínimo de 5 dispositivos por assinatura. O período de teste é gratuito por 14 dias. A mudança para um plano com menos recursos não apaga dados, apenas bloqueia os recursos não incluídos. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional, salvo previsão legal.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24 horas por dia, com manutenções programadas comunicadas previamente. Níveis de serviço específicos podem ser acordados no plano Enterprise.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e os materiais do Sentinel pertencem à DevSkin. Os dados inseridos e coletados pertencem ao cliente, que pode exportá-los a qualquer momento durante a vigência do contrato.
8. Limitação de responsabilidade
A DevSkin não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos dados da plataforma, por comandos como apagamento remoto enviados pelo cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Encerramento e dados
Após o encerramento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos definitivamente, exceto quando a lei exigir sua guarda.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.